Um vazamento de combustível nem sempre começa de forma visível. Uma pequena perda em um tanque, tubulação, conexão ou componente do sistema pode permanecer despercebida e, com o tempo, transformar-se em perda de produto, risco operacional, contaminação do solo ou da água e um importante passivo ambiental.
É justamente por isso que o teste de estanqueidade em sistemas de armazenamento de combustíveis é tão importante.
Postos de combustíveis, transportadoras, indústrias, centros logísticos, empresas com frota própria e outros empreendimentos que armazenam combustíveis precisam conhecer a condição dos seus sistemas e atender às exigências aplicáveis ao seu licenciamento ambiental.
E desde a publicação da Portaria Inmetro nº 716/2025, o ensaio em sistemas subterrâneos — SASC — entrou em uma nova fase regulatória. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2025 e aprovou novos Requisitos de Avaliação da Conformidade especificamente para o ensaio de estanqueidade em SASC.
Neste guia, a Ambientest explica os principais pontos que empresas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo precisam conhecer.
1. O que é o teste de estanqueidade?
O teste ou ensaio de estanqueidade é um procedimento técnico utilizado para avaliar se um sistema destinado ao armazenamento e movimentação de combustível mantém sua integridade sem apresentar condições indicativas de vazamento.
Isso é particularmente importante porque nem sempre um vazamento é perceptível visualmente. Em sistemas subterrâneos, por exemplo, uma perda pode ocorrer abaixo do piso e alcançar o solo ou a água subterrânea antes que sinais evidentes apareçam na superfície.
A própria Portaria Inmetro nº 716/2025 estabelece que a avaliação da conformidade do ensaio de SASC possui foco ambiental, visando contribuir para evitar a contaminação de águas subterrâneas e superficiais, do solo e do ar, além dos riscos de incêndio e explosões.
Em outras palavras: estanqueidade não é apenas documentação. É prevenção.
2. Qual é a diferença entre SASC e SAAC?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes de quem procura o serviço.
SASC significa Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. São sistemas em que tanques e componentes associados estão instalados abaixo do nível do solo. São muito conhecidos nos postos de combustíveis, mas também podem existir em instalações de abastecimento próprio e outras operações.
SAAC significa Sistema de Armazenamento Aéreo de Combustíveis. Nesse caso, os tanques ficam instalados acima do nível do solo e são muito encontrados em transportadoras, indústrias, cooperativas, empresas agrícolas, centros logísticos e operações com abastecimento próprio.
Apesar de ambos armazenarem combustíveis e exigirem atenção à integridade dos sistemas, SASC e SAAC não devem ser tratados como se fossem tecnicamente iguais. Normas, métodos, documentação e exigências ambientais podem ser diferentes.
Para instalações aéreas destinadas ao consumo próprio, por exemplo, a série ABNT NBR 15776 trata de sistemas de armazenamento aéreo, enquanto outras instalações podem se enquadrar também nos requisitos da série ABNT NBR 17505.
3. O que é avaliado em um ensaio de estanqueidade?
Um erro comum é imaginar que o teste verifica apenas o tanque.
Na prática, a avaliação precisa considerar os componentes que fazem parte do sistema e que podem representar pontos de perda ou falha, conforme o escopo aplicável à instalação.
Em um SASC podem estar envolvidos, entre outros elementos, tanques, linhas de produto, tubulações de sucção ou pressão, conexões, acessórios e componentes associados. A atual ABNT NBR 16795 é a norma expressamente referenciada pela Portaria 716/2025 para o ensaio de estanqueidade em SASC.
No caso de um SAAC, a análise deve considerar as características da instalação aérea e as exigências técnicas e ambientais aplicáveis. Dependendo do estado e do licenciamento, podem ser solicitadas avaliações complementares além da verificação de estanqueidade.
Por isso, antes de pedir apenas “um teste do tanque”, é importante avaliar o sistema como um todo.
4. O que mudou com a Portaria Inmetro nº 716/2025?
Esse é um dos pontos mais importantes para quem possui SASC.
A Portaria Inmetro nº 716, de 31 de outubro de 2025, aprovou o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o serviço de ensaio de estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis.
A norma determina que a avaliação da conformidade do fornecedor desse serviço seja feita por Organismo de Certificação de Produto — OCP estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro. Seu escopo alcança fornecedores de ensaios para postos revendedores, postos de abastecimento, postos flutuantes e instalações de sistemas retalhistas.
Na prática, a atualização reforça a necessidade de o contratante observar não somente o preço do serviço, mas também:
- a certificação e o escopo da empresa contratada;
- os procedimentos utilizados;
- a qualificação técnica;
- os equipamentos empregados;
- os registros produzidos durante o ensaio;
- e a documentação final entregue ao cliente.
Para o empreendedor, isso significa uma palavra muito importante: rastreabilidade.
5. Quando termina a transição da antiga Portaria 259/2008 para a Portaria 716/2025?
A Portaria 716 estabeleceu um período de 12 meses para adequação das empresas que possuíam certificados baseados na antiga Portaria Inmetro nº 259/2008.
Como a nova portaria entrou em vigor com sua publicação em 4 de novembro de 2025, as Portarias Inmetro nº 259/2008 e nº 11/2012 serão revogadas em 4 de novembro de 2026.
Isso torna 2026 um ano especialmente importante para postos e empresas com SASC.
Quem possui ensaio próximo do vencimento, está renovando licença ambiental, reformando a instalação ou planejando uma nova contratação deve verificar qual referencial está sendo utilizado pelo fornecedor e sua situação perante o novo modelo de certificação.
A recomendação é simples: não deixe essa avaliação para a última hora.
6. A Portaria 716/2025 também vale para SAAC?
Não diretamente.
Esse é um ponto que merece bastante atenção.
A Portaria Inmetro nº 716/2025 possui escopo expresso para Ensaio de Estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis — SASC. O Portal IQ do Governo Federal classifica exatamente esse como o objeto e o escopo da norma.
O SAAC, por ser um sistema aéreo, deve ser analisado de acordo com as normas técnicas aplicáveis à sua configuração e com as exigências do licenciamento ambiental do empreendimento.
Por isso, quando uma empresa possui tanque aéreo de diesel, gasolina, etanol ou outro combustível, é fundamental verificar qual ensaio, inspeção e documentação o órgão ambiental está exigindo para aquela instalação específica.
Essa diferença evita um erro bastante comum: aplicar automaticamente ao SAAC uma regulamentação criada especificamente para SASC.
7. ABNT NBR 16795: por que essa norma ficou ainda mais importante?
A nova Portaria 716/2025 faz referência expressa à ABNT NBR 16795 — Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Ensaio de estanqueidade em sistemas de armazenamento subterrâneo de combustível (SASC).
O próprio regulamento determina que deve ser utilizada a versão atualizada das normas ABNT referenciadas ou suas substitutas, observados os respectivos períodos de adequação.
Além da NBR 16795, a Portaria 716 referencia outros documentos relacionados à segurança da atividade, incluindo normas sobre instalações elétricas e plano de atendimento a emergências, além das NR 6, NR 10, NR 20, NR 33 e NR 35.
Isso demonstra que um ensaio de estanqueidade não deve ser visto apenas como uma medição isolada.
Ele faz parte de um contexto maior de segurança, controle ambiental e responsabilidade técnica.
8. Existe uma periodicidade única para o teste de estanqueidade no Brasil?
Não é recomendável responder simplesmente “uma vez por ano” ou “a cada cinco anos” para todos os empreendimentos.
A periodicidade pode depender do tipo de sistema, idade dos equipamentos, licença ambiental, estado, órgão licenciador, condição da instalação e situações específicas como reforma, substituição ou suspeita de vazamento.
A Resolução CONAMA nº 273/2000 estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental de postos e sistemas relacionados a combustíveis, mas os órgãos ambientais estaduais podem definir procedimentos e condicionantes complementares.
Por isso, o primeiro documento que o empreendedor deve consultar é sua própria Licença Ambiental e suas condicionantes.
Depois, devem ser verificadas as regras do órgão ambiental competente.
9. Teste de estanqueidade no Paraná: atenção às exigências do IAT
No Paraná, o Instituto Água e Terra — IAT possui regras específicas para postos e sistemas de armazenamento de combustíveis.
A Instrução Normativa IAT nº 39/2025 prevê, para controle futuro da integridade dos componentes de SASC e/ou SAAC, teste de estanqueidade completo em periodicidade definida pelo órgão ambiental licenciador, não superior a três anos.
A norma também traz exigências específicas para sistemas compostos exclusivamente por tanques e linhas aéreas, incluindo avaliação de espessura de chapa, teste hidrostático completo do SAAC, inspeções das juntas e soldas e ensaio por líquido penetrante, conforme o caso.
Isso significa que uma transportadora ou indústria com tanque aéreo no Paraná pode ter uma necessidade técnica diferente daquela de um posto com tanques subterrâneos.
A Ambientest atende ensaios de estanqueidade e serviços relacionados em todo o Paraná, incluindo Curitiba e Região Metropolitana, além das regiões de Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e demais municípios.
10. Teste de estanqueidade em Santa Catarina: idade do tanque pode mudar a frequência
Em Santa Catarina, o Instituto do Meio Ambiente — IMA também estabelece critérios próprios.
Para SASC, a documentação técnica do IMA prevê periodicidade relacionada, entre outros fatores, à idade dos tanques subterrâneos. No documento consultado, tanques com até 10 anos têm apresentação vinculada à renovação da licença; acima de 10 e até 20 anos, a exigência pode ser bienal; e acima de 20 anos, anual. Há ainda exigências específicas para câmaras de contenção e outros componentes.
O IMA possui também uma Instrução Normativa específica para instalações aéreas e subterrâneas de tancagem autônoma para consumo próprio, relevante para empresas que mantêm combustível para abastecer sua própria frota, máquinas ou equipamentos.
Por isso, no atendimento a uma empresa em Santa Catarina, saber a idade do tanque, o tipo de sistema e a finalidade da instalação pode ser tão importante quanto conhecer sua capacidade.
11. Estanqueidade no Rio Grande do Sul: licenciamento e renovação merecem atenção
No Rio Grande do Sul, a FEPAM possui regras específicas relacionadas ao SASC.
A Portaria FEPAM nº 82/2020 estabelece, entre outros pontos, que para obtenção de determinadas renovações de Licença de Operação ou regularizações deve ser apresentado ensaio de estanqueidade no SASC realizado por empresa certificada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
A FEPAM também pode determinar um novo ensaio quando houver suspeita de contaminação ou vazamento.
Um caso real divulgado pela própria Fundação mostra por que a prevenção é importante: em atendimento a um vazamento de combustível em Torres, testes de estanqueidade identificaram um tanque com indicação de vazamento e foram necessárias medidas de emergência, retirada dos tanques e investigação de contaminação do solo e da água subterrânea.
A mensagem é clara: descobrir a falha antes de uma emergência custa muito menos do que administrar suas consequências ambientais e operacionais.
12. Teste de estanqueidade em São Paulo: CETESB e licenciamento ambiental
Em São Paulo, a CETESB mantém procedimentos específicos para o licenciamento de postos e sistemas retalhistas de combustíveis.
Os documentos técnicos da companhia apresentam uma série de requisitos para Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis, incluindo contenção, monitoramento de vazamentos, tubulações, câmaras e outros dispositivos de proteção ambiental.
Licenças ambientais emitidas pela CETESB também podem trazer condicionantes específicas determinando a apresentação do resultado do teste de estanqueidade na ocasião da renovação da Licença de Operação. Por isso, a licença de cada empreendimento precisa ser conferida individualmente.
Para empresas localizadas no estado de São Paulo, o planejamento antecipado do ensaio pode evitar que a necessidade do laudo seja descoberta somente próximo ao vencimento da licença.
13. Quem normalmente precisa procurar um serviço de estanqueidade?
A necessidade não se limita ao posto de combustível que vemos todos os dias nas cidades.
Entre os empreendimentos que podem possuir SASC, SAAC ou instalações de abastecimento estão postos revendedores, postos de abastecimento, transportadoras, empresas de logística, indústrias, cooperativas, empresas agrícolas, frotistas, operações com máquinas e equipamentos e outros estabelecimentos que armazenam combustíveis.
O enquadramento técnico e ambiental deve ser analisado caso a caso.
Se sua empresa possui um tanque de diesel utilizado somente para abastecer caminhões, por exemplo, isso não significa que a instalação esteja fora das exigências ambientais.
Dependendo da capacidade, configuração e localização, existem requisitos de construção, contenção, inspeção, manutenção, ensaios e licenciamento.
14. Quais sinais indicam que o sistema deve ser avaliado?
O ideal é realizar os ensaios dentro dos prazos previstos na licença e nas normas aplicáveis, sem esperar pelo aparecimento de um problema.
Ainda assim, algumas situações merecem atenção imediata: diferenças inexplicáveis no estoque de combustível, odor persistente, presença de produto em contenções, alarmes do sistema de detecção, umidade ou líquidos em locais que deveriam permanecer secos, intervenção recente nas tubulações, acidentes ou impactos sobre equipamentos e qualquer indício de vazamento.
Em Santa Catarina, por exemplo, orientação oficial do IMA prevê a realização de teste de estanqueidade em SASC ou SAAC diante da constatação de combustível, odor característico ou suspeita de vazamento, além do esvaziamento e suspensão temporária do componente reprovado.
Quando existem sinais de anormalidade, adiar a avaliação pode transformar um problema técnico relativamente localizado em um passivo ambiental muito maior.
15. O que deve ser verificado antes de contratar uma empresa de estanqueidade?
Preço é importante, mas não deveria ser o único critério.
Para SASC enquadrado no escopo da Portaria 716/2025, é fundamental verificar a certificação do fornecedor, o escopo correspondente ao serviço executado e a identificação do OCP responsável pela certificação. A nova regulamentação utiliza a certificação como mecanismo de avaliação da conformidade.
Também é recomendável verificar antecipadamente qual documentação será entregue, quem será o responsável técnico, quais componentes serão efetivamente avaliados, se os equipamentos utilizados possuem as calibrações necessárias e se o relatório contempla as informações exigidas pelo órgão ambiental.
Um laudo barato que não atende ao processo ambiental pode sair muito caro.
16. Laudo técnico e ART: por que a documentação é tão importante?
A execução em campo é apenas uma parte do serviço.
Para licenciamento, fiscalização, auditoria ou controle interno, o empreendimento precisa possuir documentação que demonstre o que foi ensaiado, quando foi realizado, quais componentes fizeram parte do escopo, qual foi o resultado e quem assumiu a responsabilidade técnica pelo trabalho.
Órgãos ambientais estaduais frequentemente vinculam os ensaios à emissão de laudos, relatórios fotográficos, croquis e documentação de responsabilidade técnica.
No Paraná, por exemplo, a regulamentação atual prevê relatório fotográfico em conjunto com os testes; no Rio Grande do Sul, a FEPAM exige documentação técnica em determinadas situações; e as exigências de Santa Catarina também contemplam documentação de responsabilidade técnica.
Na Ambientest, os serviços são acompanhados de laudo técnico e ART, conforme o escopo contratado. A empresa informa ainda atuação há mais de 15 anos e atendimento nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
17. Teste de estanqueidade deve ser tratado como custo ou prevenção?
Uma empresa pode enxergar o ensaio apenas como mais um documento exigido na renovação da licença.
Essa visão deixa de considerar o risco que existe por trás do sistema.
Combustível perdido representa dinheiro perdido. Combustível infiltrado no solo pode representar investigação ambiental, remoção de solo contaminado, monitoramento de água subterrânea, paralisação da operação e custos de remediação.
O episódio documentado pela FEPAM em Torres demonstra que um vazamento real pode levar à suspensão de atividades, retirada de tanques, instalação de poços de monitoramento e investigação da área afetada.
Por isso, o teste de estanqueidade deve ser entendido como parte da gestão de riscos ambientais e operacionais da empresa.
18. Por que antecipar o ensaio de estanqueidade?
Esperar a licença ambiental estar próxima do vencimento pode limitar opções de agenda, aumentar a urgência e deixar pouco tempo para corrigir uma eventual reprovação.
A situação torna-se ainda mais relevante em 2026 por causa da transição regulatória da Portaria 716/2025.
A partir de 4 de novembro de 2026, as Portarias 259/2008 e 11/2012 estão previstas para serem revogadas, consolidando o novo referencial para certificação do ensaio de SASC.
Empresas que possuem ensaios e licenças vencendo neste período devem planejar a contratação com antecedência.
Regularidade ambiental se planeja antes do vencimento — não depois dele.
Dúvidas frequentes sobre estanqueidade SASC e SAAC
Não. Seu objeto é especificamente o serviço de ensaio de estanqueidade em Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis — SASC. Para SAAC devem ser observadas as normas técnicas e as exigências ambientais aplicáveis à instalação.
Sim. Existe um período transitório de 12 meses. A Portaria 716 entrou em vigor em 4 de novembro de 2025 e prevê a revogação da 259/2008 e da 11/2012 em 4 de novembro de 2026.
A ABNT NBR 16795 está expressamente entre os documentos técnicos referenciados pela Portaria 716/2025.
Não. Dependendo do sistema e do escopo aplicável, a avaliação envolve também linhas, tubulações, conexões e componentes relacionados.
Não existe uma resposta única. Periodicidade e escopo dependem do sistema, idade dos equipamentos, licença ambiental e regras do órgão licenciador. Paraná e Santa Catarina, por exemplo, possuem critérios próprios.
Além das normas federais aplicáveis, a documentação pode ser solicitada pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental. Nos estados de atuação da Ambientest, destacam-se IAT no Paraná, IMA em Santa Catarina, FEPAM no Rio Grande do Sul e CETESB em São Paulo.
Precisa realizar teste de estanqueidade em SASC ou SAAC?
Se sua empresa possui tanques subterrâneos ou aéreos de combustíveis, não espere o vencimento da licença ou uma fiscalização para conferir a situação da instalação.
A Ambientest atua há mais de 15 anos com ensaios técnicos e conformidade ambiental, atendendo empresas no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Atendemos postos de combustíveis, transportadoras, indústrias, empresas com frota própria, operações logísticas e outros empreendimentos que utilizam sistemas de armazenamento de combustíveis.
Conformidade começa antes da fiscalização.
